Um Projeto de Lei do deputado federal Edson Silva (PSB-CE) está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 782/11 prevê a proibição de circulação de caminhões com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total em estradas de todo o país.
A Lei proíbe a circulação em estradas municipais, estaduais e federais entre as 13 horas de sábado e 06 horas de segunda-feira.
A infração para quem desrespeitar a Lei é do tipo gravíssima, resultando em multa e apreensão do veículo, conforme o CTB (Lei 9.503/97).
A idéia é reduzir o número de acidentes fatais resultantes do envolvimento de caminhões durante os fins de semana, onde o fluxo de ônibus e automóveis é maior nas estradas.
O projeto está em tramitação no legislativo federal em caráter conclusivo, devendo ainda passar pelas mãos das comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e de Cidadania.
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